DIFERENÇA ENTRE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL, BUROCRÁTICA E GERENCIAL

José Ozildo dos Santos

Rosélia Maria de Sousa Santos

Desde o seu descobrimento até o presente, a administração pública no Brasil, passou por três grandes momentos. Tais momentos foram delimitados pela predominância dos seguintes tipos de administração: Patrimonial, Burocrática e Gerencial.

Antes, portanto, de enumerar as principais diferenças existentes entre esses tipos de administração pública, é de suma importância tecer alguns comentários sobre os respectivos a eles períodos ligados.

O primeiro período da história da administração pública brasileira inicia-se com o processo de colonização, patrocinados pelos portugueses. Ainda no Brasil colônia estabeleceu-se no país o tipo de Administração Patrimonial, que pendurou até 1930, quando ocorreu a chamada Revolução de 1930 (PAULA, 2005). Noutras palavras, esse tipo de administração vigorou no Brasil Colônia, no Império (1822-1889) e na República Velha (1889-1930)

Durante o período em que vigorou o sistema patrimonialista, os interesses pessoais eram confundidos com os interesses públicos. E esta é a principal característica deste período.

De acordo com Godoy (2010), a Administração Pública Patrimonial apresenta as seguintes características:

a) Extensão do poder soberano;

b) Servidores possuem status de nobreza real;

c) Os cargos públicos são considerados prebendas;

d) Res publica não é diferenciada da res principis;

e) Corrupção e nepotismo (protecionismo, filhotismo e coronelismo).

A partir da implantação do modelo de Administração Burocrática, o Estado passou a ser mais impessoal, possuindo hierarquia e normas mais claras. Esse segundo momento culminou com a implantação do modelo Gerencial, a partir de 1995, quando foram introduzidas práticas gerenciais privadas na administração pública brasileira (Reforma Gerencial). O objetivo dessa iniciativa foi possibilitar à administração uma maior agilidade, direcionando-a para resultados.

Contudo, esse novo modelo de administração pública ora em vigor no Brasil, apesar de ser caracterizado como gerencialista, ainda conservar comportamentos patrimonialistas, que no passado foram comuns às oligarquias. Tais comportamentos antigos ainda hoje convivem em lado de posturas cosmopolitas. 

Paula (2005) afirma que a permanência do patrimonialismo e do nepotismo na administração pública, possui causas culturais, típicas do Brasil, encontrando-se vinculadas ao 'jeitinho' brasileiro.

Durante o governo Vargas (1930-45), ocorreram as primeiras tentativas de se burocratizar a administração pública. Nesse período iniciou-se a profissionalização do funcionalismo público e a criação do DASP (Departamento de Administração do Serviço Público) foi um marco da Reforma Burocrática, que proporcionou uma grande melhora no aparelho estatal, dando maior eficiência às suas atividades (PAULA, 2005).

De acordo com Godoy (2010), a Administração Pública Burocrática rege-se pelos seguintes princípios orientadores;

a) a profissionalização,

b) a idéia de carreira,

c) a hierarquia funcional,

d) a impessoalidade,

e) o formalismo,

f) o poder racional legal.

Entretanto, no modelo de Administração Burocrática colocado em prática pelo Estado brasileiro registraram-se algumas disfunções burocráticas, dentre as quais Vasconcelos (2002), relaciona as seguintes:

a) excesso de autoritarismo, 

b) consolidação de uma cúpula tecnocrática, 

c) ineficiência, 

d) ineficácia, 

e) atrasos, 

e) confusões,

f) privilégios

As transformações econômicas, políticas e econômicas desencadeadas no início da década de 1990, forçaram a substituição do modelo de Administração Burocrática, e, o Estado brasileiro adotou a Administração Pública Gerencial.

Informa Junquilho (2002), que a Administração Pública Gerencial tem por objetivo substituir o típico administrador público por gerentes. Seu foco é propor uma mudança nos aspectos culturais do Estado, dotando-o de valores gerenciais em substituição aos burocráticos.

Acrescenta Schier (2005, p. 45) que "a administração pública gerencial importa-se menos com os processos e mais com os resultados, para que sejam alcançados com o menor custo, no mais curto lapso de tempo e com a melhor qualidade possíveis".

Diferente do que ocorria durante o período da Administração Burocrática, desde 1995 o Estado vem incorporando ferramentas que antes eram apenas utilizadas pelo setor privado. A idéia central desse modelo é administrar os recursos públicos de maneira eficiente, com foco nos cidadãos, visto como clientes.

Segundo Pereira (1996) a administração pública gerencial, que orienta o estado para o cidadão-cliente ou cidadão usuário, possui os seguintes princípios:

a) o controle de resultados, simplificando-se os meios de execução das atividades;

b) fortalecimento da autonomia do administrador na gestão dos recursos;

c) transferência para o setor público não-estatal dos serviços sociais.

O Quadro abaixo apresenta as diferenças entre a Administração Pública Burocrática e a Gerencial.

Quadro 1: Diferenças entre a Administração Pública Burocrática e a Gerencial

Administração Pública Burocrática	Administração Pública Gerencial
• Concentra-se no processo. • É auto-referente. • Definição de procedimentos para contratação de pessoal, compra de bens e serviços. • Satisfaz as demandas dos cidadãos. • Controle de procedimentos.	• Orienta-se para resultados. • Orientada para o cidadão. • Combate o nepotismo e a corrupção. • Não adota procedimentos rígidos. • Definição de indicadores de desempenho - utilização de contratos de gestão

Fonte: Junquilho (2002).

É oportuno lembrar que os defensores da Administração Pública Gerencial entendem que o Estado deve "concentrar seus esforços seus esforços em áreas como educação, saúde, segurança e regulação", deixando, portanto, de executar atividades que o setor privado é capaz de fazer (PINHEIRO; FUKASAKU, 1999, p. 26).

Na administração pública gerencial, a idéia geral consiste em descentralizar, delegar autoridade. Entretanto, diante da realidade cultural brasileira tem-se que reconhecer que a consolidação desse tipo de administração nas três esferas de governo, é algo que levará alguns anos.

REFERÊNCIAS

GODOY, J. Noções de administração pública. Revista de Administração Pública, v. 30, n. 1, p. 15-31, abr-mai, 2010.

JUNQUILHO, G. S. Nem 'burocrata' nem 'orgânico': o gerente “caboclo” e os desafios do Plano Diretor de Reforma do Estado no Brasil do Real. In: ENCONTRO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO, 2, 2002, Recife. Anais... Recife: ENANPAD, 2002. (CD ROM).

PAULA, A. P. P. de. Por uma nova gestão pública: limites e potencialidades da experiência contemporânea. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005.

PEREIRA, L. B. Da administração pública burocrática à gerencial. Revista do Serviço Público, n. 1, jan-abr., 1996.

PINHEIRO, A. C.; FUKASAKU, K. A privatização no Brasil: o caso dos serviços de utilidade pública. Rio de Janeiro: OECD/OCDE, 1999.

SHIER. A. C. R. S. da. Da administração pública burocrática à gerencial: a influência de Max Weber. Revista Crítica Jurídica, n. 24, jan-dez, 2005.