DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO RURAL

FICHAMENTO

BRASIL. Ministério do Turismo. Secretaria de Políticas de Turismo.  Diretrizes para o Desenvolvimento do Turismo Rural. Brasília: Ministério do Turismo, 2007.

Pág. 6

O Turismo Rural, segmento relativamente novo e em fase de expansão no Brasil, tem seu crescimento explicado por duas razões: a necessidade que o produtor rural tem de diversificar sua fonte de renda e de agregar valor aos seus produtos, e a vontade dos moradores urbanos de reencontrar suas raízes, de conviver com a natureza, com os modos de vida, tradições, costumes e com as formas de produção das populações do interior.

[...] o Turismo Rural propicia o contato direto do consumidor com o produtor que consegue vender, além dos serviços de hospedagem, alimentação e entretenimento, produtos in natura (frutas, ovos, verduras) ou beneficiados (compotas, queijos, artesanato). Assim, obtém-se melhores preços e qualidade para o turista e maior renda para o produtor.

[...] as iniciativas públicas e privadas têm se mostrado insuficientes no sentido de promover e ordenar o desenvolvimento dessa atividade turística. A ausência de consenso sobre a conceituação de Turismo Rural, a falta de critérios, regulamentações, incentivos e outras informações que orientem os produtores rurais, os investidores e o próprio Governo são as causas de um segmento impulsionado quase que por completo pelas oportunidades de mercado.

Pág. 8

O turismo é uma atividade que sofre mudanças e inovações constantes, em função de novas exigências da demanda e da contínua e acirrada competitividade dos mercados. Em virtude dessa realidade, as empresas que têm seus ramos de atividade relacionados ao setor vêm seguindo uma tendência de especialização no que diz respeito à oferta de produtos cada vez mais segmentados, com a finalidade de atender às necessidades de demandas específicas. Isso influi diretamente no aparecimento de novos tipos de turismo, a exemplo do Turismo Rural, com a proposta de melhorar os rendimentos de proprietários rurais e valorizar os modos de vida tradicionais, a ruralidade e o contato harmonioso com o ambiente natural.

9-10

A prática do Turismo Rural, no Brasil e em outros países, pode proporcionar alguns benefícios, como:

• a diversificação da economia regional, pelo estabelecimento de micro e pequenos negócios;

• a melhoria das condições de vida das famílias rurais;

• a interiorização do turismo;

• a difusão de conhecimentos e técnicas das ciências agrárias;

• a diversificação da oferta turística;

• a diminuição do êxodo rural;

• a promoção de intercâmbio cultural;

• a conservação dos recursos naturais;

• o reencontro dos cidadãos com suas origens rurais e com a natureza;

• a geração de novas oportunidades de trabalho;

• a melhoria da infra-estrutura de transporte, comunicação e saneamento;

• a criação de receitas alternativas que valorizam as atividades rurais;

• a melhoria dos equipamentos e dos bens imóveis;

• a integração do campo com a cidade;

• a agregação de valor ao produto primário por meio da verticalização da produção;

• a promoção da imagem e revigoramento do interior;

• a integração das propriedades rurais e comunidade;

• a valorização das práticas rurais, tanto sociais quanto de trabalho;

• o resgate da auto-estima do campesino.

Pág. 11

[...] entende-se Turismo no Espaço Rural como um recorte geográfico, onde o Turismo Rural está inserido. Isto é, as muitas práticas turísticas que ocorrem no espaço rural não são, necessariamente, Turismo Rural, e sim atividades de lazer, esportivas, ou ócio de citadinos, que ocorrem alheias ao meio em que estão inseridas. Isto é, considera-se Turismo no Espaço Rural ou em áreas rurais.

12

As atividades turísticas no meio rural são constituídas pela oferta de serviços, equipamentos e produtos de:

• hospedagem;

• alimentação;

• recepção à visitação em propriedades rurais;

• recreação, entretenimento e atividades pedagógicas vinculadas ao contexto rural;

• outras atividades complementares às acima listadas, desde que praticadas no meio rural, que existam em função do turismo ou que se constituam no motivo da visitação.

Pág. 13-14

O Turismo Rural, além do comprometimento com as atividades agropecuárias, caracteriza-se pela valorização do patrimônio cultural e natural como elementos da oferta turística. Assim, os empreendedores, na definição de seus produtos de Turismo Rural, devem contemplar com a maior autenticidade possível os fatores culturais, pelo resgate das manifestações e práticas regionais (como o folclore, os trabalhos manuais, os “causos”, a gastronomia), e primar pela conservação do ambiente natural.

15

[...] todos os estabelecimentos turísticos localizados no espaço rural são importantes e devem fazer parte da classificação dos prestadores de serviços turísticos e das associações de Turismo Rural. Devem também constar nos guias turísticos, desde que suas características sejam explicitadas para fins de direcionamento das políticas públicas e para o discernimento do consumidor. O objetivo é trabalhar a atividade turística de modo integrado e participativo, sempre considerando os arranjos produtivos de cada território, a fim de fortalecer os laços comunais e vicinais, reforçar a coesão social, a cooperação produtiva e a valorização dos elementos naturais e culturais, respeitadas as singularidades, com vistas aos benefícios para as comunidades.

Pág. 16

Para um Turismo Rural ordenado e fortalecido no Brasil são necessárias ações articuladas, desenvolvidas por agentes governamentais em parcerias com o setor privado e com o envolvimento da comunidade, além de infra-estrutura e capacitação profissional adequadas.

Pág.  21

O Turismo Rural está sujeito a legislações que contemplam aspectos ambientais, culturais, trabalhistas, comerciais, previdenciários, sanitários, turísticos, tributários, fundiários e agrícolas, no âmbito federal, estadual e municipal. Registram-se, portanto, questões de interpretação e de abrangência que desestimulam e até inviabilizam a atividade. É necessário o levantamento e a análise dessas legislações e dos entraves para desencadear ações de adequação e regulamentação, considerando as instâncias legais pertinentes.

Pág. 21

Os setores, atividades, associações e instituições envolvidos direta e indiretamente com o Turismo Rural devem promover e participar de debates para que todos possam contribuir de forma objetiva na organização do setor, racionalizando ações e recursos para o desenvolvimento rural e turístico integrado.

Pág. 22

A singularidade da prestação de serviços no Turismo Rural deve ser considerada para a adequação da legislação e criação de normas para equipamentos, produtos e serviços, a fim de valorizar as características da oferta, proporcionar segurança ao consumidor, eliminar conflitos legais, assegurar a qualidade e a competitividade.

Pág. 23

A qualidade do Turismo Rural depende do desenvolvimento de pesquisas e da interação de diversas áreas do conhecimento, com vistas à aplicação de novas tecnologias e ao envolvimento da área acadêmica na realidade do mundo rural. As pesquisas, estudos e técnicas que de alguma maneira possam beneficiar a atividade turística rural precisam ser

incentivados e divulgados, a fim de nortear produtores, empresários, pesquisadores, alunos e instituições públicas e privadas.

Pág. 24

Os assuntos de maior relevância inerentes ao Turismo Rural devem ser tratados em fórum, comissão, associação ou similar, que represente o segmento, de modo a contemplar cada Estado da Federação como fonte referencial para discussão, encaminhamento de propostas e de negociações junto aos poderes competentes.

Pág. 26

As iniciativas dos micro e pequenos empreendedores rurais que  visem a estruturação e consolidação do turismo em seus negócios, desde que tecnicamente viáveis, devem ser valorizadas e prioritariamente incentivadas, especialmente pelos governos e agentes financeiros.

A promoção e a comercialização de roteiros, produtos e serviços turísticos rurais devem ser planejadas e desenvolvidas de forma integrada e regionalizada, considerando suas especificidades e limitações quanto ao número de turistas a serem recebidos, a fim de valorizar o atendimento personalizado e tipicamente familiar.

29

O planejamento do Turismo Rural deve ser desenvolvido, sempre, com base local, valorizando as características e necessidades das comunidades autóctones e do território, de forma integrada e participativa. Deve contar com o suporte de profissionais que possuam conhecimento técnico e experiência sobre o assunto, visando diminuir as possibilidades de insucesso.

Pág. 30

Na implantação e adequação de infra-estrutura turística e de apoio ao Turismo Rural deve ser definido o que compete ao setor público e em que âmbito e área, e quais as atribuições do setor privado, enfatizando-se qual é a responsabilidade de cada um nesse processo, para que as ações desenvolvam-se de forma conjunta, evitando que sejam proteladas ou efetivadas em duplicidade.

A SALA DE AULA DE GEOGRAFIA E HISTÓRIA

José Ozildo dos Santos

Rosélia Maria de Sousa Santos

1. IDENTIFICAÇÃO DA OBRA

ANTUNES, Celso. A Sala de aula de Geografia e História. 2 ed. Campinas-SP: Papirus Editora, 2003.

2. CREDENCIAIS DO AUTOR

Celso Antunes é professor graduado em Geografia e especialista em Inteligência e Cognição. Gestor de ensino, conferencista de renome internacional, já publicou várias obras abordando a temática do ensino no Brasil, merecendo destaque, os seguintes livros: ‘As inteligências múltiplas e seus estímulos’ e ‘A dimensão de uma mudança: Atenção, criatividade, disciplina, distúrbios de aprendizagem, propostas e projetos’.

3. CONTEÚDO

O auto, numa linguagem bem trabalhada, aborda a questão da aprendizagem significativa e das inteligências múltiplas, mostrando a dimensão do ambiente escolar. Após definir os objetivos do ensino da Geografia e da História, Antunes afirma que os mesmos devem sempre coincidir com os propósitos delimitados pelos PCN’s. Ademais, tais objetivos devem, ainda, serem agregados à experiência adquirida em sala de aula, no dia-a-dia. Nessa ótica, o autor mostra suas intenções e em ato contínuo, afirma que todas as práticas sugeridas em sua obra, foram espelhadas nas idéias de Piaget. Após discorrer sobre as inteligências múltiplas, a aprendizagem significativa e a sala de aula, o autor discute a importância dos temas transversais e dos projetos pedagógicos, defendo a utilização de tais procedimentos metodológicos em sala de aula, como meios práticos e essenciais para a construção do processo ensino-aprendizagem. O autor afirma que para melhor entender os conteúdos conceituais se faz necessário conhecer como eles se apresentam, pois, só assim, poderemos trabalhar de diferentes maneiras o mesmo tema. Na visão do autor, a aprendizagem significativa costuma ter como produto a aquisição de conceitos. Assim, aprender significados é modificar idéias como conseqüência da sua interação com a nova informação. Em seu livro, Antunes dedica grande parte aos jogos operatórios, mostrando a sua importância em sala de aula e a sua estreita relação com a construção da inteligência. Retornando a discussão sobre as variadas formas de inteligências, o autor afirma que é necessário que o professor explore constantemente o aluno em sala de aula. Para tanto, o mesmo deve fazer uso de estratégias de aprendizagem, que facilitem a construção do conhecimento, que é um constante desafio tanto para o professor como para o educando.

4. CONCLUSÃO

O livro mostra a importância do ensino da Geografia e da História na construção da identidade do educando. Para tanto, o autor mostra que a interdisciplinaridade deve ser uma prática constante em sala de aula e que sonhar com uma nova Geografia e uma nova História é possível. Pois, valorizando o ensino destas disciplinas, estamos contribuindo para a construção de um futuro melhor. É, portanto, este o chamamento feito pelo autor ao longo do livro.

PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI)

José Ozildo dos Santos

Rosélia Maria de Sousa Santos

1 INTRODUÇÃO

A Reforma Universitária promovida no governo Lula envolveu uma série de discussões e propostas, sendo o Programa Universidade Para Todos (ProUni) anunciado como carro-chefe na democratização da educação superior brasileira.

O ProUni promove uma política pública de acesso à educação superior, pouco se preocupando com a permanência do estudante, elemento fundamental para sua democratização. Orienta-se pela concepção de assistência social, oferecendo benefícios e não direitos aos bolsistas.

O presente trabalho tem por objetivo analisar como o ProUni se estruturou e em que medida pode ser considerado um instrumento de democratização da educação superior.

2 DESENVOLVIMENTO

No princípio, o ProUni seguia a orientação de promover o acesso à educação superior com baixo custo para o governo. Constituindo, assim, numa engenharia administrativa que visava equilibrar impacto popular, atendimento às demandas do setor privado e regulagem das contas do Estado, cumprindo a meta do Plano Nacional de Educação de aumentar a proporção de jovens de 18 a 24 anos matriculados em curso superior para 30% até 2010.

A Lei nº 11.096, que instituiu o ProUni foi sancionada pelo Presidente Lula em 13 de janeiro de 2005. No Art. 1º são mencionados, além de bolsas integral e parcial de 50%, benefícios parciais de 25% do valor do curso.

Dirigido aos estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais, com renda per capita familiar máxima de três salários mínimos, o ProUni conta com um sistema de seleção informatizado e impessoal, que confere transparência e segurança ao processo.

Tem direito a concorrer às bolsas integrais o jovem cuja renda familiar per capita seja inferior a um salário mínimo e meio. Às parciais, aquele cuja renda familiar esteja entre esse valor e três salários mínimos.

Ao fazer sua inscrição, o candidato escolhe até 5 opções de curso em instituições diferentes ou na mesma instituição, dentre as disponíveis conforme seu perfil sócio-econômico. Os candidatos são selecionados pelas notas obtidas no ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio conjugando-se, desse modo, inclusão à qualidade e mérito dos estudantes com melhores desempenhos acadêmicos.

O ProUni é comumente visto como mais uma política pública, particularmente por abrigar o preceito das cotas, mas destaca-se o fato de manter um sistema de ensino nos moldes privatizantes traçados durante os anos 1990.

Nesse sentido, traz uma noção falsa de democratização, pois legitima a distinção dos estudantes por camada social de acordo com o acesso aos diferentes tipos de instituições (prioridade para a inserção precária dos pobres no espaço privado), ou seja, contribui para a manutenção da estratificação social existente.

A falta de mecanismos de controle democrático do ProUni reflete-se até mesmo no fato de ele não se caracterizar como uma Parceria Público Privada (PPP), solução encontrada pelo governo para lidar com a baixa capacidade de investimento decorrente da política de ajuste fiscal baseada na determinação de um valor do superávit primário.

Assim, ao invés de privilegiar as IES privadas, o governo poderia investir no setor público, capaz de democratizar a educação superior. Todavia, para cumprir a meta do PNE de ampliar de 9% para 30% a população de 18 a 24 anos no ensino superior até 2010, o MEC optou por conceder benefícios e não promover direitos.

Na visão de alguns especialistas, até como mera política assistencialista o ProUni é fraco, porque espera que as IES privadas “cuidem” da permanência do estudante. Abre o acesso à educação superior, mas não oferece mais do que um arremedo de cidadania de segunda classe aos contemplados.

É importante destacar que desde o encaminhamento do Projeto de Lei que propôs tal reforma (13.05.2004) até a versão definitiva da Lei nº 11.096 (13.01.2005), o ProUni sofreu diversas alterações, influenciadas pelas IES particulares e beneficentes. Assim, o parco teor cidadão do ProUni, manifesto quando do lançamento da proposta, foi ainda mais tolhido, pois os benefícios e sua amplitude se reduziram.

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Apesar de recente e sem resultados concretos, o ProUni se apresenta benéfico uma vez que não acarreta sistematicamente desfoque do direito à educação e ainda ameniza o problema crônico da escassez acadêmica brasileira.

No entanto, é importante ressaltar a necessidade de um melhor controle do referido programa, por parte da sociedade, pois, segundo denúncias veiculadas através da imprensa, o ProUni vem beneficiando pessoas que não necessitam, diminuindo, assim, as chances daqueles que realmente precisam, de chegarem à universidade.

4 REFERÊNCIAS

CARVALHO, Cristina H. A., LOPREATO, Francisco L. C. Finanças públicas, renúncia fiscal e o Prouni no governo Lula Impulso, Piracicaba, v. 16, n. 40, p. 93-104, maio-ago, 2005.

CATANI, Afrânio Mendes et al. ProUni: democratização do acesso às Instituições de Ensino Superior? Educar, Curitiba, n. 28, p. 125-140, 2006.

A ECONOMIA BRASILEIRA - DO PLANO CRUZADO AOS DIAS ATUAIS

José Ozildo dos Santos

Rosélia Maria de Sousa Santos

Durante toda a década de 1980, a inflação preocupou os dirigentes brasileiros. A partir de 1986, o Brasil passou por diversos planos de estabilização econômica. Todos tinham o mesmo objetivo: acabar com a inflação e criar condições favoráveis para o desenvolvimento econômico.

No entanto, todos fracassaram, fato que gerou na população o receio de uma recessão maior, bem como a frustração pela ausência de mudanças econômicas.

Contudo, foi a partir da implantação do Plano Real que a economia brasileira ganhou estabilidade. Na atualidade, o Brasil, economicamente, encontra-se mais fortalecido.

O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma síntese sobre a trajetória da economia brasileira, nas últimas décadas.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 PLANO CRUZADO

O Plano Cruzado foi a primeira tentativa do governo federal, visando estabilizar a economia. O Plano Cruzado foi implantado em fevereiro de 1986, combinando austeridade fiscal e monetária com a preocupação de elevar a renda dos assalariados.

Afirma Rezende Filho (1999, p. 174), que com o Plano Cruzado:

Os salários foram convertidos tendo como base o  poder de compra médio dos últimos seis meses em valores correntes, e todos os assalariados receberam um abono de 8% (o salário mínimo teve tratamento privilegiado, tendo um aumento real de 16%). Além disso, as datas anuais dos subsídios coletivos foram preservadas, quando os salários seriam corrigidos em 60% da variação do custo de vida, além de serem automaticamente corrigidos sempre que a inflação acumulasse a taxa  de 20%, disparando o gatilho de reajuste.

O Plano Cruzado visava ao combate da inflação através da estabilidade da moeda, de modo a proporcionar uma melhor distribuição de renda. O governo não estabeleceu metas para a política monetária ou fiscal.

Explica Silva (2000), que o congelamento de preços adotado foi também um fator de redistribuição da renda. No entanto, isto resultou num elevado aumento do consumo.

No início do referido plano, houve uma redução considerável dos depósitos nas cadernetas de poupanças, desviada para o consumo. Este fato impediu que o governo tivesse à sua disposição recursos a juros baixos, que poderiam ser destinados a financiamento da dívida pública interna e a manter os projetos do Sistema Financeiro de Habitação.

O Plano Cruzado acabou fracassando, trazendo a volta da aceleração inflacionária, fato que ocorreu devido a instabilidade econômica, a desvalorização salarial, ao congelamento de preços sem prévio alinhamento e sem disciplina salarial dentre outros vários fatores Conforme (REZENDE FILHO,1999).

Em síntese, as políticas de estabilização implementadas pelo governo Sarney (Plano Cruzado, Plano Bresser, ortodoxia gradualista e Plano Verão) não conseguiram assegurar a manutenção da estabilidade a longo prazo. Ao contrário, “reforçaram as atitudes defensivas dos agentes econômicos, os quais não desejavam mais ser surpreendidos com políticas heterodoxas, que significavam congelamentos dos preços e salários, quebra de contratos, mudança de moeda, alteração das regras de indexação, entre outras’ (ANJOS, 2002, p. 20).

2.2 PLANO BRESSER

Elaborado pelo economista Luiz Carlos Bresser Pereira, então Ministro da Fazenda, ao contrário das medidas anteriores, o Plano Bresser queria alcançar inflação zero, convivendo com taxas inflacionárias mais reduzidas, e que pudessem ser controladas.

O Plano Bresser também não atingiu seus objetivos apesar de tecnicamente ter sido mais sólido e com maior flexibilidade administrativa que o Plano Cruzado.

Vários fatores contribuíram para seu fracasso. Rezende Filho (1999), destaca os seguintes;

a) a falta de apoio da população após o fracasso do Plano Cruzado;

b) a expectativa geral de que o congelamento seria apenas uma trégua passageira, e que após os três meses os reajustes de preços e salários seriam retomados;

c) o desequilíbrio dos preços relativos, devido tanto aos aumentos defensivos antes da decretação do congelamento como as majorações dos preços administrados pelo governo;

d) as taxas de juros reais positivas inibiam os investimentos produtivos, privilegiando os especulativos, embora reduzissem a explosão de consumo.

2.3 PLANO VERÃO

De acordo com Baer (1993), o Plano Verão foi a última tentativa do governo Sarney, objetivando ajustar a economia.

Instituído em 1989, o referido plano continha elementos ortodoxos e heterodoxos para o combate à inflação e buscava-se deter a inflação pelo controle do déficit público, privatização de empresas estatais, demissão de funcionários e contração da demanda interna.

Com o Plano Verão, a moeda mudou de Cruzado para Cruzado Novo, equivalente a mil cruzados. No entanto, o referido plano além de não evitar a elevação contínua e acelerada da inflação, causava ainda forte recessão.

Informa Rezende Filho (1999), que o Plano Verão tentou conter a inflação de forma ilusória, pois com o congelamento dos preços já existia uma inflação camuflada fazendo com que não se solidificasse por muito tempo.

Deve-se registrar que o Plano Verão fracassou, pois não atingiu nenhum resultado concreto. O déficit público aumentou e a inflação continuou em sua trajetória de aceleração.

Conforme Baer (1993), o impacto do Plano Verão foi ainda mais breve do que o dos planos heterodoxos anteriores.

É importante ressaltar que as tentativas mal sucedidas do Plano Cruzado, Bresser e Verão de extinguir o processo inflacionário, compreendidos entre 1986 a 1989, provocaram um agravamento nas precárias condições econômicas do país, produzindo uma grande uma crise de governo.

2.4 PLANOS COLLOR I E COLLOR II

Segundo Baer (1993), em março de 1990, quando o governo Collor tomou posse, a inflação havia atingido uma taxa mensal de 81%.

Diante dessa hiperinflação, implantou-se o Plano Collor, definido como um ambicioso programa de estabilização, baseado em um inédito confisco monetário por 18 meses, que atingiu as contas correntes, a poupança e os diversos tipos de aplicações financeiras.

De acordo com Silva (2000), em números, o Plano Collor estabelecia que as pessoas físicas ou jurídicas poderiam retirar de suas contas correntes e/ou cadernetas de poupança até um valor máximo de NCz$ 50.000,00, e de suas aplicações no overnight e outros fundos de curto prazo, o máximo de NCz$ 25.000,00 ou 20%, o que fosse maior.

Nesse período da história econômica brasileira, houve a reformulação dos índices de correção monetária e a mudança da moeda de Cruzado Novo para Cruzeiro.

Afirma Rezende Filho (1999), que o Plano Collor I visava produzir um forte choque deflacionário, que reduzisse drasticamente a liquidez da economia com um amplo programa de privatização das empresas estatais e a abertura do mercado brasileiro às importações.

Acrescenta o autor que o Plano Collor I buscava modernizar o país mesmo não observando os efeitos no âmbito social, provocando uma recessão global e dificultando ainda mais a geração de empregos.

Lançado em 1991, o Plano Collor II ficou caracterizado como sendo um pacote fiscal baseado na restrição do crédito, no fortalecimento das finanças públicas e numa taxa de câmbio, que deveria manter o valor real da moeda.

Segundo Baer (1996), este pacote incluía mudanças no imposto de renda, aumento em alguns impostos das faixas de tributação mais elevadas, eliminação de impostos de pouca importância e elevação de alguns impostos diretos.

Acrescenta esse autor, que em 1992, a instabilidade política, além de ter forçado o impeachment do presidente, fiz com que a taxa de inflação tornasse a subir atingindo uma média de 25% ao mês na segunda metade do ano e o PIB real  declinou cerca de 1% em 1992.

2.5 PLANO REAL

De acordo com Anjos (2002, p. 20-21),

O Plano Real, implementado em 1994, significou uma complexa engenharia de combate à inflação, baseado que foi no ajuste fiscal (novamente provisório), na indexação plena da economia a uma unidade de conta, a Unidade Real de Valor, que alinhou os preços relativos, e na reforma monetária. Além disso, também foi fundamental a aceleração do processo de abertura e a valorização do real, em relação ao dólar, no início do plano, que ampliou a oferta de bens importados, pressionando, para baixo, os preços internos.

Após a implantação do Plano Real, o governo intensificou o programa de privatizações das estatais, transferindo para o setor privado os custos de modernização, focalizando suas atuações nas áreas consideradas essenciais, como saúde, educação, segurança, justiça e tecnologia etc. (LACERDA, 1999).

Afirma Baer (1996), que o Plano Real foi desenvolvido em três processos: o primeiro visando equilibrar as contas do governo, através de um ajuste fiscal e combater as causas da inflação. O segundo criação de um padrão estável de valor, a URV. E, o terceiro, emitir esse padrão como moeda - o Real

Deve-se registrar que a primeira fase do referido novo foi implementado com o Programa de Ação Imediata (PAI), que consistia em reorganizar as relações entre finanças públicas e economia privada (LACERDA, 1999).

3 CONCLUSÃO

A análise do material bibliográfico selecionado para fundamentar o presente trabalho acadêmico, constatou que a economia brasileira, nessas últimas décadas enfrentou várias crises, que trouxe recessão e estagnação, causando transtornos para toda a sociedade.

Tentativas elaboradas e colocadas em práticas pelos governos Sarney e Collor de Mello, fracassaram.

O Plano Real conseguiu quebrar os efeitos da inflação e dotou a política monetária de uma certa autonomia sobre a oferta de moeda. A partir de então, a política econômica obteve a condução correta e passou a responder aos choques atuais e antecipados, sendo menos afetada pela inflação.

Na década de 1990, diferente da anterior, que foi chamada de década perdida, o governo iniciou o processo de abertura da economia, que ficou caracterizado pelas privatizações e pelo surgimento de um novo sistema bancário.

Na atualidade, o Brasil apresenta uma economia mais sólida, resultante das ações desenvolvidas, pelos governos Fernando Henrique e Luís Inácio Lula da Silva. 

4 REFERÊNCIAS

ANJOS, Maria Anita dos. Retrospectiva da economia brasileira nos últimos 45 anos. Revista FAUBUSINESS, n. 4, dez, 2002, pp. 18-21.

BAER, Werner. O rumo perdido: a crise fiscal e financeira do estudo brasileiro. São Paulo: Paz e Terra, 1993.

______. A economia brasileira. São Paulo: Nobel, 1996.

LACERDA, Antônio Corrêa de. Plano real: Entre a estabilização duradoura e a vulnerabilidade externa. In: KON, Anita (org.). Planejamento no Brasil. São Paulo: Perspectiva, 1999.

REZENDE FILHO, Cyro de Barros. Economia brasileira contemporânea. São Paulo: Contexto, 1999.

SILVA, Adelphino Teixeira da. Economia e mercado. 18 ed. São Paulo: Atlas, 2000.

O IMPACTO DAS NOVAS NORMATIZAÇÕES CURRICULARES

José Ozildo dos Santos

Rosélia Maria de Sousa Santos

 

1 INTRODUÇÃO

As questões em torno do que é currículo e como deve ser estruturado, aumentaram de forma significativa após a promulgação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96), bem como, após a elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais.

Algumas unidades de ensino, adotam currículos pautados nas Diretrizes Curriculares Nacionais, outras, nos Parâmetros Curriculares. Assim, constata-se que não existe um consenso, quanto à natureza do currículo e sua estruturação.

O presente trabalho tem por objetivo avaliar as mudanças ocorridas na Educação Brasileira, após a promulgação da nova LDB e da instituição dos PCN, principalmente, quanto ao currículo.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 CURRÍCULO: CONCEITO

Houaiss (2001), define currículo como sendo o documento em que se reúnem dados relativos a características pessoais, formação, experiência profissional.

Coll apud Carvalho e Vannucchi (1995), define currículo como um documento que se situa entre a declaração de princípios gerais e sua tradução operacional, entre a teoria educativa e a prática pedagógica, entre o planejamento e a ação e entre o que se prescreve e o que sucede realmente em sala de aula.

Entretanto, Sacristan (2000, p. 14), oferece uma definição mais completa, afirmando o currículo é um

[...] conjunto de conhecimentos ou matérias a serem superadas pelo aluno dentro de um ciclo - nível educativo ou modalidade de ensino é a acepção mais clássica e desenvolvida. [...] O currículo, também foi entendido, às vezes, como resultados pretendidos de aprendizagem [...] como concretização do plano reprodutor para a escola de determinada sociedade, contendo conhecimentos, valores e atitudes.

No entanto, o termo currículo pode ser entendido como sendo o conjunto estruturado de disciplinas e atividades, organizado com o objetivo de possibilitar que seja alcançada certa meta, proposta e fixada em função de um planejamento educativo.  Como documento institucional, o currículo pode tanto ser resultado de amplos debates que tenham envolvido professores, alunos, comunidades, quanto ser fruto de discussões centralizadas, feitas em gabinetes, sem a participação dos sujeitos diretamente interessados em sua constituição final.

Goodson (1995, p. 78), tratando do chamado de currículo prescrito, adverte que aquilo “que está prescrito não é necessariamente o que é aprendido, e o que se planeja não é necessariamente o que acontece”.

É importante destacar que o currículo prescrito explica-se no conjunto das medidas consideradas necessárias ao alinhamento do país às prioridades acordadas no âmbito internacional e que sua importância não pode ser superestimada, pois ela está claramente afirmada na forma como se impõem os parâmetros curriculares.

Ademais, um currículo que se pretende democrático deve visar à humanização de todos e ser desenhado a partir do que não está acessível às pessoas.  Por outro lado, no caso de um currículo imposto às escolas, a prática pedagógica dos sujeitos que ficaram à margem do processo de discussão e construção curricular, em geral, transgride o currículo documento (GOODSON, 1995).

No entanto, quando uma nova proposição curricular é apresentada às escolas, como fruto de ampla discussão coletiva, haverá, também, criação de novas práticas que irão além do que propõe o documento.

2.2 ANÁLISE DAS REFORMAS CURRICULARES

A década de 1990 foi importantíssima para a educação brasileira. A Constituição Federal promulgada em 1988, deu uma nova feição à educação nacional, redefinindo seu aspecto e sistemas.  Ainda em 1990, o Brasil participou da ‘Conferência Mundial de Educação para Todos’, realizada em Jomtien, na Tailândia, assumindo o compromisso de lutar pela satisfação das necessidades básicas de aprendizagem para todos, universalizar a educação fundamental, bem como de ampliar as oportunidades de aprendizagem para crianças, jovens e adultos.

Após os compromissos assumidos internacionalmente, o governo brasileiro, através do Ministério da Educação e do Desporto, elaborou o ‘Plano Decenal de Educação para Todos’ (1993-2003), que foi

[...] concebido como um conjunto de diretrizes políticas em contínuo processo de negociação, voltado para a recuperação da escola fundamental, a partir do compromisso com a eqüidade e com o incremento da qualidade, como também com a constante avaliação dos sistemas escolares, visando ao seu contínuo aprimoramento (BRASIL, 1997, p. 14).

O Plano Decenal de Educação foi elaborado em consonância com a Constituição de 1988, reforçando a necessidade de se elaborar parâmetros claros no campo curricular, capazes de orientar as ações educativas do ensino obrigatório, tornando-o mais democrático e de melhor qualidade. Nesse contexto, a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), consolidou e ampliou o dever do poder público para com a educação em geral e em particular para com o ensino fundamental.

De acordo com Brasil (1997, p. 1977, p. 14),

Essa LDB reforça a necessidade de se propiciar a todos a formação básica comum, o que pressupõe a formulação de um conjunto de diretrizes capaz de nortear os currículos e seus conteúdos mínimos, incumbência que, nos termos do art. 9º, inciso IV, é remetida para a União. Para dar conta desse amplo objetivo, a LDB consolida a organização curricular de modo a conferir uma maior flexibilidade no trato dos componentes curriculares, reafirmando desse modo o princípio da base nacional comum (Parâmetros Curriculares Nacionais), a ser complementada por uma parte diversificada em cada sistema de ensino e escola na prática, repetindo o art. 210 da Constituição Federal.

Explicitando as grandes linhas da Constituição Federal, promulgada em 1988, a referida lei detalha os encaminhamentos a serem dados para que se implementem as reformas educacionais necessárias aos desafios advindos das transformações sociais das últimas décadas.

Segundo Brasil (1997), a referida lei propôs que:

a) a educação escolar seja composta pela educação básica, formada pelo ensino infantil, fundamental e médio e pela educação superior;

b) a educação básica tem por objetivo preparar o educando para o exercício da cidadania e proporcionar-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores;

c) o ensino fundamental tem a duração mínima de oito anos, de caráter obrigatório e gratuito e, ainda, que o médio é a etapa final da educação básica, com a duração mínima de três anos;

c) os currículos do ensino fundamentais e médios devem possuir uma base nacional comum a ser complementada, em cada sistema de ensino e escolar, por outra diversificada, conforme as características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

Não há dúvida de que essa lei afetou a educação de forma geral. E, que nos últimos anos vive-se uma mudança bastante significativa, resultado das diferentes tentativas de implementação de determinadas políticas educacionais e dos impactos da nova LDB. No entanto, não se pode ignorar que a referida lei suscitou diversas discussões e questionamentos. Principalmente, no tocante ao modo de viabilizar as propostas para a sua efetiva aplicação e concretização dos seus propósitos.

O Conselho Nacional de Educação, regulamenta os dispositivos da LDB por meio das Diretrizes Curriculares Nacionais. Estes dispositivos, que têm força de lei, foram explicitados de forma mais detalhada e direcionados aos professores e demais responsáveis diretos pelo sistema educacional brasileiro, em 1999, quando da publicação dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

2.3 OS PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS

Os PCN apresentam-se como um modelo de currículo nacional, com propostas de reformas curriculares para a educação, elaboradas em cumprimento as determinações da Constituição Federal, visando assegurar uma formação básica comum, respeitando os valores culturais, artísticos, nacionais e regionais.

De acordo com Brasil (1997, p. 13),

Os Parâmetros Curriculares Nacionais constituem um referencial de qualidade para a educação no Ensino Fundamental em todo o País. Sua função é orientar e garantir a coerência dos investimentos no sistema educacional, socializando discussões, pesquisas e recomendações, subsidiando a participação de técnicos e professores brasileiros, principalmente daqueles que se encontram mais isolados, com menor contato com a produção pedagógica atual.

Analisando a citação, percebe-se que os PCN se constituem numa proposta aberta e flexível, que respeita as diferenças regionais e não se constituem num documento impositivo, mas sim orientador das questões educacionais, na busca de uma melhoria de qualidade.

Lendo o documento introdutório dos PCN, constata-se também que o seu surgimento se deu dentro de um contexto político, histórico mundial, e não como uma necessidade localizada de melhoria educacional.

Ao editar os Parâmetros Curriculares Nacionais, o MEC esperava organizar a educação do país:

[...] a fim de garantir que, respeitadas as diversidades culturais, regionais, étnicas, religiosas e políticas que atravessam uma sociedade múltipla, estratificada e complexa, a educação possa atuar, decisivamente, no processo de construção da cidadania, tendo como meta o ideal de uma crescente igualdade de direitos entre os cidadãos, baseado nos princípios democráticos. Essa igualdade implica necessariamente o acesso à totalidade dos bens públicos, entre os quais o conjunto dos conhecimentos socialmente relevantes (BRASIL, 1997, p. 13).

Os PCN fazem referência a um processo de discussão para sua formulação em que teriam sido consideradas as experiências de reforma curricular acontecidas ou em andamento em vários estados e municípios de capitais brasileiras. Citam o estudo realizado pela Fundação Carlos Chagas e criticam as propostas estaduais por terem sido contraditórias entre o que formularam para o ensino fundamental e a operacionalização das mudanças; as diretrizes do MEC tentariam superar essa contradição.

Antes, porém, que o documento final viesse a público, foi elaborada uma Versão Preliminar que daria início ao debate sobre o conteúdo dos Parâmetros Curriculares.

Depois de pronto, os Parâmetros Curriculares Nacionais foram enviados pelo MEC para os professores do Brasil que atuavam de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental. O objetivo desse envio para os professores seria usar os Parâmetros como um “instrumento útil no apoio às discussões pedagógicas”, servir também como instrumento de “planejamento das aulas, na reflexão sobre a prática educativa e na análise do livro didático” (BRASIL, 1997, p. 5).

Assim, analisando a proposta do MEC contida na introdução aos PCN, esperava-se que os referidos parâmetros passem a ser o direcionamento de todo o trabalho escolar.

Por outro lado, os PCN (Introdução) abordaram a questão da flexibilidade da proposta e abriram a possibilidade de discussões curriculares regionais e locais, colocando aos Estados e Municípios a decisão de currículos que abordem questões relativas à realidade regional e local, contemplando as especificidades de cada Rede de Ensino.

2.4 ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Na unidade escolar CIEP- II (Anésio Leão/Miguel Mota), localizada no Bairro Vila Cavalcanti, na cidade de Patos-PB e mantida pela municipalidade local, seguindo as determinações da Secretaria Municipal de Educação, procedeu-se no período de 2003 a 2004, uma ampla discussão dos Parâmetros Curriculares Nacionais, visando melhorar o processo educativo, adequando-o às novas normatizações curriculares.

Paralelamente, a Secretaria Municipal de Educação elaborou uma proposta curricular para a referida Unidade Escolar, que ainda encontra-se em vigor. Tal proposta, é centrada nas determinações contidas nos Parâmetros Curriculares Nacionais.

No CIEP- II, em Patos, a proposta curricular enviada pela Secretaria Municipal sofreu uma pequena mudança, visando adequar à realidade da escola e de seus alunos. Assim, para atingir os objetivos traçados nessa proposta curricular, vem utilizando-se de diversos procedimentos metodológicos: criou-se uma rádio comunitária, desenvolve projetos em leitura e meio-ambiente, criou-se um jornal, instituiu-se uma maratona de matemática, entre outras iniciativas pedagógicas.

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Centrada nos Parâmetros Curriculares Nacionais, a proposta curricular colocada em pauta na Unidade Escolar CIEP II - Patos, ao nosso ver, mesmo com a utilização de inúmeros procedimentos metodológicos, encontra-se ainda distante de nossa realidade, o que, de certa forma, traz limitações ao processo educativo.

Entendemos que se a referida proposta tivesse sido elaborada a partir de uma discussão no âmbito da própria Unidade Escolar, ou, se ao menos, seu corpo docente tivesse consultado ou convidado a opinar, tal proposta curricular seria mais produtiva e, conseqüentemente, produziria melhores resultados

4 REFERÊNCIAS

BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Secretaria de Ensino Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: Introdução. Brasília: MEC/SEF, 1997. 

CARVALHO, Anna Maria Pessoa e VANNUCCHI, Andréa. O currículo de física: inovações e tendências nos anos noventa. Investigações em ensino de ciências, vol. 1, n. 1. UFRGS: Porto Alegre, 1996.

GOODSON, I. Teoria do currículo. São Paulo: Cortez, 1995.

HOUAISS, A. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. São Paulo: Moderna, 2001.

SACRISTÁN, J. G. O currículo: uma reflexão sobre a prática. Trad. Ernani F. da F. Rosa, Potro Alegre: ArtMed, 2000

SAMPAIO, Maria das Mercês Ferreira; MARIN, Alda Junqueira. Precarização do trabalho docente e seus efeitos sobre as práticas curriculares. Educ. Soc., Campinas, vol. 25, n. 89, p. 1203-1225, Set./Dez. 2004.

SANTOS, Lucíola Licinio de C. P. Políticas públicas para o ensino fundamental: parâmetros curriculares nacionais e sistema nacional de avaliação (SAEB). Educ. Soc. v.23 n.80 Campinas set. 2002.