PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI)

José Ozildo dos Santos

Rosélia Maria de Sousa Santos

1 INTRODUÇÃO

A Reforma Universitária promovida no governo Lula envolveu uma série de discussões e propostas, sendo o Programa Universidade Para Todos (ProUni) anunciado como carro-chefe na democratização da educação superior brasileira.

O ProUni promove uma política pública de acesso à educação superior, pouco se preocupando com a permanência do estudante, elemento fundamental para sua democratização. Orienta-se pela concepção de assistência social, oferecendo benefícios e não direitos aos bolsistas.

O presente trabalho tem por objetivo analisar como o ProUni se estruturou e em que medida pode ser considerado um instrumento de democratização da educação superior.

2 DESENVOLVIMENTO

No princípio, o ProUni seguia a orientação de promover o acesso à educação superior com baixo custo para o governo. Constituindo, assim, numa engenharia administrativa que visava equilibrar impacto popular, atendimento às demandas do setor privado e regulagem das contas do Estado, cumprindo a meta do Plano Nacional de Educação de aumentar a proporção de jovens de 18 a 24 anos matriculados em curso superior para 30% até 2010.

A Lei nº 11.096, que instituiu o ProUni foi sancionada pelo Presidente Lula em 13 de janeiro de 2005. No Art. 1º são mencionados, além de bolsas integral e parcial de 50%, benefícios parciais de 25% do valor do curso.

Dirigido aos estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais, com renda per capita familiar máxima de três salários mínimos, o ProUni conta com um sistema de seleção informatizado e impessoal, que confere transparência e segurança ao processo.

Tem direito a concorrer às bolsas integrais o jovem cuja renda familiar per capita seja inferior a um salário mínimo e meio. Às parciais, aquele cuja renda familiar esteja entre esse valor e três salários mínimos.

Ao fazer sua inscrição, o candidato escolhe até 5 opções de curso em instituições diferentes ou na mesma instituição, dentre as disponíveis conforme seu perfil sócio-econômico. Os candidatos são selecionados pelas notas obtidas no ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio conjugando-se, desse modo, inclusão à qualidade e mérito dos estudantes com melhores desempenhos acadêmicos.

O ProUni é comumente visto como mais uma política pública, particularmente por abrigar o preceito das cotas, mas destaca-se o fato de manter um sistema de ensino nos moldes privatizantes traçados durante os anos 1990.

Nesse sentido, traz uma noção falsa de democratização, pois legitima a distinção dos estudantes por camada social de acordo com o acesso aos diferentes tipos de instituições (prioridade para a inserção precária dos pobres no espaço privado), ou seja, contribui para a manutenção da estratificação social existente.

A falta de mecanismos de controle democrático do ProUni reflete-se até mesmo no fato de ele não se caracterizar como uma Parceria Público Privada (PPP), solução encontrada pelo governo para lidar com a baixa capacidade de investimento decorrente da política de ajuste fiscal baseada na determinação de um valor do superávit primário.

Assim, ao invés de privilegiar as IES privadas, o governo poderia investir no setor público, capaz de democratizar a educação superior. Todavia, para cumprir a meta do PNE de ampliar de 9% para 30% a população de 18 a 24 anos no ensino superior até 2010, o MEC optou por conceder benefícios e não promover direitos.

Na visão de alguns especialistas, até como mera política assistencialista o ProUni é fraco, porque espera que as IES privadas “cuidem” da permanência do estudante. Abre o acesso à educação superior, mas não oferece mais do que um arremedo de cidadania de segunda classe aos contemplados.

É importante destacar que desde o encaminhamento do Projeto de Lei que propôs tal reforma (13.05.2004) até a versão definitiva da Lei nº 11.096 (13.01.2005), o ProUni sofreu diversas alterações, influenciadas pelas IES particulares e beneficentes. Assim, o parco teor cidadão do ProUni, manifesto quando do lançamento da proposta, foi ainda mais tolhido, pois os benefícios e sua amplitude se reduziram.

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Apesar de recente e sem resultados concretos, o ProUni se apresenta benéfico uma vez que não acarreta sistematicamente desfoque do direito à educação e ainda ameniza o problema crônico da escassez acadêmica brasileira.

No entanto, é importante ressaltar a necessidade de um melhor controle do referido programa, por parte da sociedade, pois, segundo denúncias veiculadas através da imprensa, o ProUni vem beneficiando pessoas que não necessitam, diminuindo, assim, as chances daqueles que realmente precisam, de chegarem à universidade.

4 REFERÊNCIAS

CARVALHO, Cristina H. A., LOPREATO, Francisco L. C. Finanças públicas, renúncia fiscal e o Prouni no governo Lula Impulso, Piracicaba, v. 16, n. 40, p. 93-104, maio-ago, 2005.

CATANI, Afrânio Mendes et al. ProUni: democratização do acesso às Instituições de Ensino Superior? Educar, Curitiba, n. 28, p. 125-140, 2006.