REGULAÇÃO

LODGE, Martin; WEGRICH, Kai. O enraizamento da regulação de qualidade: fazer as perguntas difíceis é a resposta. In: PROENÇA, Jadir Dias; COSTA, Patrícia Vieira da; MONTAGNER, Paula. Desafios da regulação no Brasil. Brasília: ENAP, 2006, p. 17-36.

FICHAMENTO

Pág. 17

A regulação está no cerne de muitas das discussões atuais sobre políticas públicas. Depois do colapso dos mercados financeiros, iniciado em 2007, quase ninguém argumentaria que a regulação não é importante para o funcionamento continuado das economias de mercado modernas. Mas por que a regulação é importante? O que exatamente é regulação? É possível definir a essência platônica da regulação, ou ela é um conceito questionável com contornos um tanto embaçados? Os principais temas nas agendas contemporâneas da reforma regulatória estão baseados em uma receita coerente?

Pág. 17-18

Na década de 1980, quando surgiu a última onda de reforma regulatória, uma das imagens preferidas de regulação era a de um substituto para o mercado. Depois de cumprir a tarefa de transformar os mercados monopolísticos em indústrias de serviços públicos (telecomunicações, eletricidade, água etc.), a regulação e suas instituições murchariam gradualmente, dando lugar às forças de mercado tidas como eficientes.

Pág. 18

Pelo menos quatro desenvolvimentos apontam para a permanência da regulação como um aspecto essencial das economias de mercado contemporâneas.

Pág. 18

[...] A sobrevivência da regulação (e das agências reguladoras) não é necessariamente causada pelo comportamento autocentrado das agências reguladoras e das burocracias governamentais, ansiosas por se manterem no negócio da regulação. Ao contrário, a atividade regulatória provou ser essencial para o funcionamento dos mercados. Isso está relacionado com aquelas áreas nas quais as assimetrias de informação (uma das razões clássicas que justificam a regulação) são particularmente grandes, a saber: áreas de saúde, de segurança, segurança alimentar e outras semelhantes.

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[...] a regulação é importante para o crescimento econômico, em geral, e para o desenvolvimento, em particular.

[...] encontrar o regime regulatório apropriado à luz de determinadas características institucionais histórico-políticas é crucial para garantir um nível ótimo de investimento privado. Eles argumentam que investidores privados, necessários para o desenvolvimento de infraestrutura crítica diante das restrições orçamentárias nacionais, vivem com medo de ser expropriados por atividades regulatórias discricionárias. A vulnerabilidade é maior no caso das indústrias de infraestrutura, onde o investimento inicial em redes afunda inerentemente. Quem investe em tais ativos fixos fica exposto ao longo do tempo a mudanças nas preferências regulatórias e políticas.

[...] As agências reguladoras não são uma boa receita para garantir investidores privados em jurisdições nas quais a legislação que as estabelece pode mudar a qualquer momento; a contratação e a demissão dos seus quadros estão nas mãos de políticos; e o provimento de recursos é inseguro. Ao contrário, em tais contextos, as licenças, fiscalizadas em ambientes internacionais, são frequentemente a solução mais confiável.

Pág. 19-20

[...] a regulação também é importante porque impõe um custo e cria incentivos perversos. Uma das contribuições acadêmicas padrão, no debate público, é apresentar amostras de boas intenções que levaram ao inferno da política pública. Por exemplo, alega-se que a exigência do cinto de segurança aumenta as velocidades médias nas estradas, redistribuindo assim os riscos de dentro para fora dos veículos.

Pág. 20

A regulação também impõe custos consideráveis. Esses custos aplicam-se não apenas às organizações que elaboram, fiscalizam e monitoram as regras, mas também aos regulados. Assim, o termo ‘custo de conformidade’ para as partes reguladas passou a ter destaque no debate da política pública, começando na década de 1970 nos Estados Unidos com análises de custo-benefício e subsequentemente passou para os países europeus, na forma de avaliações de impacto regulatório e de modelos de custo-padrão. A regulação é importante e a forma como a regulação é projetada e operada também. Mas o que exatamente é regulação e que tipos de debate estão envolvidos?

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A coleta de informações também é fundamental para o regime regulatório monitorar o ‘estado do mundo’. Um sistema de condicionamento de ar necessita de um sensor que verifique a temperatura atual no ambiente e todo verificador da qualidade do ar precisa de instrumentos para avaliar a qualidade do ar em várias localidades. A coleta de informação pode ser empreendida por um leque de instrumentos e dispositivos, como relatórios e inspeções diretas.

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[...] a regulação é baseada na interação e na interdependência de três componentes: estabelecimento de padrões, coleta de informação e modificação de comportamento. O modo como esses três componentes são projetados e operados, isoladamente e em conjunto, e por quem, além de suas finalidades, são questões para discussão. Existem múltiplos pontos de vista e não há nenhuma prova científica conclusiva para sugerir que uma determinada forma de pensar e praticar a regulação seja inerentemente e uniformemente melhor do que outra [...]

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As agências reguladoras são vistas como um dispositivo que permite resolver o problema da inconsistência temporal, ou seja, das alterações nas políticas públicas provocadas pelas mudanças nas preferências políticas, ao longo do tempo. Conforme já mencionado, esse problema é particularmente proeminente na regulação. Os investidores querem ter garantia da estabilidade das atividades regulatórias (‘sem surpresas’) e procuram mecanismos para se prevenir das mudanças nas preferências políticas e regulatórias.

Pág. 28

[...] os debates a respeito das agências reguladoras vão além do seu desenho adequado e seu lugar dentro do regime regulatório. Sem a intenção de fornecer uma lista exaustiva de pontos, destacamos brevemente três termos-chave frequentemente empregados nos debates, mas não examinados: independência, coordenação e politização.

A independência é tida amplamente como um atributo essencial das agências reguladoras, porque é esse status jurídico que, supostamente, garante o grau de autonomia política. Ao mesmo tempo, como enfatiza a literatura tradicional sobre regulação, a independência no mundo da indústria regulada nem sempre pode ser garantida [...].

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A coordenação, assim como a independência, é vista como algo bom. Todos querem que unidades organizacionais funcionem em harmonia. Entretanto, para alguns, a coordenação é inerentemente relacionada ao controle. A chamada por mais coordenação no contexto da regulação geralmente é associada à fragmentação das autoridades regulatórias em vários setores e indústrias.

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Ao contrário da independência e da coordenação, a politização é largamente considerada algo ruim. Mas o que é a politização? Poderia significar que os políticos gostam de delegar tarefas aos órgãos regulatórios, seja pelo valor simbólico, no sentido de serem vistos fazendo algo, seja para deslocar a responsabilidade por medidas impopulares, politizando as agências reguladoras ao expô-las a tarefas altamente políticas.

É improvável que a estabilidade das agências reguladoras seja alcançável.

Em contraste, nossa visão do enraizamento da regulação de alta qualidade defende a consciência e a necessidade de debate sobre limites. Antes de retornar a esse ponto na conclusão, iremos explorar a agenda da regulação melhorada que, assim como as agências reguladoras, é amplamente vista como essencial para a regulação de alta qualidade.

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Os defensores da agenda da regulação melhorada dizem que a adoção dessas ferramentas, se introduzidas no governo como um todo, aumentarão significativamente a capacidade de realizar regulação de alta qualidade, assim contribuindo para o progresso econômico e social. Esse aumento de capacidade resultaria, por exemplo, da melhoria da base de evidência, que oferece suporte ao estabelecimento de padrões, e da natureza mais focada das atividades de fiscalização.

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A regulação baseada em risco também leva em conta a receptividade das empresas reguladas às recomendações. As abordagens de conformidade à modificação de comportamento são aplicadas às empresas que se mostram responsivas às medidas regulatórias leves. Já as abordagens repressivas e duras são aplicadas àquelas que resistem às medidas mais leves baseadas em conformidade. Apesar de todo o excesso dos reguladores, políticos e acadêmicos britânicos, essa hibridização supostamente inteligente de táticas regulatórias provou ser altamente problemática.

Pág. 33

Os sistemas da regulação baseada em risco são ricos em informação, no sentido de que contam com a coleta e a análise detalhada, sistemática e periódica de informações das empresas reguladas. Fazendo isso,  contradizem a bandeira do corte de burocracia e redução dos custos de conformidade, um objetivo que vem dominando a agenda da regulação melhorada na Europa, nos últimos 15 anos [...].

Pág. 34

As abordagens da regulação melhorada e inteligente para lidar com questões regulatórias espinhosas não apresentam exemplos de boas práticas capazes de liberar os formuladores de política de desenhar sistemas que se encaixem no contexto político, institucional e cultural. Além disso, tais combinações engenhosas não são à prova de falhas, nem conseguirão eliminar os questionamentos e conflitos que se materializam nas decisões sobre padrões e modalidades de fiscalização.

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A regulação de alta qualidade, quando vista através dos olhos do enraizamento, não trata apenas de incluir as pessoas certas e acertar os detalhes legislativos (apesar de isso ser importante). Também envolve criar o tipo de reconhecimento mútuo entre as partes que facilite discussões não só informadas, mas controversas [...].

ARBITRAGEM

O INSTITUTO DA ARBITRAGEM NA ARGENTINA

José Ozildo dos Santos

Rosélia Maria de Sousa Santos

RESUMO

Como instrumento de solução de conflitos a arbitragem remonta à Antiguidade. Ela surgiu a partir do momento em que a humanidade passou a reconhecer a necessidade de encontrar caminhos que não fosse o da violência para solucionar os mais variados conflitos, registrados em seu meio. A arbitragem preserva várias características que vem desde a antiguidade, sendo uma delas a liberdade de escolha dos juízes pelas próprias partes. Quanto à utilização deste instituto na Argentina, ainda não foi dada a importância devida. Apesar de aquele país dispor de centros institucionais de arbitragem locais, seu ordenamento jurídico ainda carece de uma legislação específica e de caráter nacional, elaborada com base no modelo criado pela Comissão das Nações Unidas para o Desenvolvimento do Direito Comercial Internacional.

Palavras-chave: Arbitragem. Utilização. Argentina.

1 INTRODUÇÃO

Na atualidade, a arbitragem vem ganhando um grande impulso em diversos países do mundo. Entretanto, na Argentina este instituto ainda não conquistou a importância que merece. Para entender porque isto vem ocorrendo, é importante discorrer um pouco sobre o ordenamento jurídico daquele país.

Na Argentina, o direito processual é uma questão reservada às Províncias, conforme estabelece o art. 121 da Constituição nacional, de forma que cada província decreta suas próprias regras processuais tanto em matéria civil quanto em matéria penal. No entanto, algumas províncias possuem uma legislação correta, principalmente, no que diz respeito do Direito Comercial.

Através do presente trabalho pretende-se fazer uma pequena abordagem sobre a utilização do instituto da arbitragem, na Argentina.

2 DESENVOLVIMENTO

Analisando a forma como a arbitragem é abordada no direito argentino, observa Rivera (2011) que “en Argentina el arbitraje es abordado básicamente como una materia procesal; y de allí se deriva como lógica consecuencia que cada Código Procesal provincial contiene una regulación propia de la materia”.

Por essa razão, a legislação argentina, até certo ponto, se apresenta ineficiente quando comparada à legislação brasileira, no que diz respeito à arbitragem. E isto pode ser notado quando se faz uma análise dos dispositivos contidos no Código Processual Civil e Comercial argentino.

Dissertando sobre esta situação, Triolo (2008) faz a seguinte observação:

Lamentablemente [...] la República Argentina todavía no ha logrado adaptar su legislación a las modernas legislaciones del mundo sobre la materia, lo que ha decididamente influido para que el arbitraje no haya podido desarrollarse con la misma magnitud y velocidad que en los países que sí cuentan con legislaciones acordes y modernas. Todo ello, a pesar de la opinión favorable de la doctrina actual sobre la necesidad de la definitiva sanción de una ley nacional de arbitraje.

É importante destacar que a situação atualmente vivenciada na Argentina, em relação à arbitragem, é uma resultante da estrutura jurídica do país, estabelecida pelo art. 121 de sua Constituição. Talvez a solução, a curto prazo, esteja numa lei nacional, que estabeleça uma arbitragem eficaz, rápida e de custo reduzido, para servir como roteiro a ser seguido por cada província.

Na concepção de Aguilar (2005), em alguns casos, a legislação argentina se apresenta hostil em relação à arbitragem, apesar desse instituto ser reconhecido como um modo de solução de controvérsias.

Dissertando sobre a presença do instituto da arbitragem no ordenamento jurídico da Argentina, Rivera (2011) destaca que a Constituição daquele país em seu art. 14 estabelece que “queda garantizado a los gremios: [...] recurrir a la conciliación y al arbitraje [...]”.

Por outro lado, tanto no Código Civil quanto no Código Comercial argentinos, existem várias referências ao instituto da arbitragem, determinando que a solução dos conflitos pode ser mediada pela presença de um árbitro. É, portanto, o que determina o art. 1627, do Código Civil Argentino, que assim expressa in verbis:

Artículo 1627. El que hiciere algún trabajo, o prestare algún servicio a otro, puede demandar el precio, aunque ningún precio se hubiese ajustado, siempre que tal servicio o trabajo sea de su profesión o modo de vivir. Em tal caso, entiendese que ajustaron el precio de costumbre para ser determinado por árbitros (ARGENTINA, 2006).

Como mencionado, outro diploma do direito argentino que abordada o instituto da arbitragem é o Código Comercial. Este diz:

Artículo 456. Cuando la venta se hubiese hecho sobre muestras, o determinando una calidad conocida en los usos del comercio, no puede el comprador rehusar el recibo de los géneros contratados, siempre que sean conformes a las mismas muestras o a la calidad prefijada en el contrato. En caso de resistirse a recibirlos por falta de esta conformidad se reconocerán los géneros por peritos, quienes, atendidos los términos del contrato y confrontando aquéllos con las muestras, si se hubieren tenido a la vista para su celebración, declararán si los géneros son o no de recibo. En el primer caso se tendrá por consumada la venta, quedando los efectos por cuenta del comprador; y en el segundo, se rescindirá el contrato, sin perjuicio de las indemnizaciones a que tenga derecho el comprador por los pactos especiales que hubiere hecho con el vendedor (ARGENTINA, 2009).

O dispositivo epigrafado demonstra que caso haja recusa do comprador em receber os produtos contratados, a solução da questão gerada pode ser confiada a uma terceira pessoa: o árbitro, a quem é confiada a decisão final, que será acolhida por ambas as partes envolvidas no litígio. Esta experiência encontra-se devidamente regulamentada no Código Processual Civil e Comercial Argentino.

Comenta Rivera (2011) que:

[...] el mismo Código Procesal Civil y Comercial de la Nación contempla el caso de la ejecución de sentencia en el que las liquidaciones o cuentas fuesen muy complicadas y de lenta y difícil justificación o requieran conocimientos especiales, hipótesis para la cual ordena que sean sometidas a la decisión de peritos árbitros o, si hubiese conformidad de partes, a la de amigables componedores.

Outro instrumento legal argentino que também aborda o instituto da arbitragem é a Lei nº 17.418, de 6 de setembro de 1967, que dispõe sobre  seguros e que segundo Rivera (2011), “establece el juicio de peritos para evaluar la declaración falsa o reticencia del asegurado (art. 5)”.

Em 2001, o governo argentino baixou o Decreto nº 677, melhor disciplinando a utilização do instituto da arbitragem e criando um Tribunal Permanente de Arbitragem, em cumprimento às determinações contidas na Lei nº 19.550.

Analisando as normas relativas à arbitragem aplicáveis às sociedades comerciais, Triolo (2008) faz o seguinte comentário:

En materia societaria, como en muchas otras áreas del derecho patrimonial, ES posible dirimir conflictos mediante otros métodos alternativos de solución de controversias. Sin embargo, ello no se encuentra regulado en la ley 19.550 de sociedades comerciales de la República Argentina (LSC), aunque ha ido teniendo cierta acogida en la práctica societaria.

No entanto, a legislação argentina ainda não certas particularidades comuns no direito brasileiro, quanto ao instituto da arbitragem. Ela ignora, inclusive, a possibilidade dos sócios ou, possivelmente, um terceiro, submeter litígios decorrentes da dinâmica empresarial.

Entretanto, a exemplo do que vem ocorrendo no Brasil, a arbitragem também vem sendo amplamente discutida na Argentina, surgindo em torno da utilização deste instituto vários questionamentos.

Rivera (2009) abordando o assunto relaciona os seguintes questionamentos sobre na arbitragem, formulados pela sociedade e pelos operadores do direito na Argentina:

El arbitraje es una “moda”;

El arbitraje es una “privatización” de la justicia;

El arbitraje es un medio de opresión de las grandes empresas sobre las empresas de los países emergentes;

El arbitraje es un modo de eludir la aplicación de la legislación estatal imperativa (o de orden público).

Los árbitros no son realmente independientes de las partes;

La confidencialidad atenta contra la transparencia del sistema y crea dificultades para conocer la “jurisprudencia”;

En el arbitraje doméstico no hay razones que justifiquen reemplazar al juez por un tercero e implica desconfianza en los jueces;

No siempre el procedimiento es tan barato ni simple.

Nota-se que a Argentina ainda não possui uma cultura de arbitragem. Na construção dessa cultura é de fundamental importância a participação conjuntas com juízes, advogados e empresários. Ela é uma necessidade. Isto porque a doutrina internacional vem se inclinando para a busca de soluções dos conflitos por meio de arbitragem, face a sua celeridade e o baixo custo.

Apesar das discussões que giram em torno da arbitragem, utilização de tal instituto é viável, quanto na busca de soluções aos conflitos interpessoais, quanto nacionais ou até mesmo internacionais. Tanto no Brasil, quanto na Argentina, a arbitragem pode ser uma solução à crise do Poder Judiciário, superlotado por questões, cujas soluções poderiam ser confiadas a um árbitro.

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A arbitragem não poder impor medidas coercitivas e cautelares (que dependem da jurisdição estatal) e é visto como uma desvantagem quando comparada ao Poder Judiciário. No entanto, não são somente esses fatores que limitam a utilização da arbitragem. A falta de conhecimento acerca desse instituto também limita sua utilização.

Quanto à utilização deste instituto na Argentina, ainda não foi dada a importância devida. Apesar de aquele país dispor de centros institucionais de arbitragem locais, seu ordenamento jurídico ainda carece de uma legislação específica e de caráter nacional, elaborada com base no modelo criado pela UNCITRAL. Pois, somente assim o referido país estará atendendo uma das exigência do mundo globalizado e tornando-se capaz de encontrar de forma mais rápida, soluções para inúmeros problemas que surgem em seu interior, desafogando o seu Poder Judiciário, e, oferecendo respostas mais rápidas às contendas que vêm surgindo, principalmente, entre ele e os outros países que formam o MERCOSUL.

4 REFERÊNCIAS

AGUILAR, F. ¿Para qué sirve una ley nacional de arbitraje?. LL, 19 y 20 de enero de 2005.

ARGENTINA. Código Civil de la República Argentina. Buenos Aires: Escuela de Personal Subalterno, 2006.

______. Código de Comercio de la República Argentina. Buenos Aires: Escuela de Personal Subalterno, 2009.

FIGUEIRA JÚNIOR, J. D. Arbitragem, jurisdição e execução. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

RIVERA, J. C. Arbitraje y poder judicial: Los prejuicios de los jueces respecto del arbitraje. Revista de Derecho Comparado, nº 11, oct., 2009.

______. El arbitraje en Argentina. Revista de Derecho Comparado, nº 17 abr., 2011.

TRIOLO, I. L. Arbitraje ‘societario’ en la República Argentina. Editorial Astrea, 2008. Disponível in: http://www.viziolitriolo.com.ar/pdf/arbitraje-societario-en-la-republica-argentina.pdf Acesso em 15 jul 2011.

ARTE RUPESTRE

GASPAR, Madu. A arte rupestre no Brasil. Rio de Janeiro: Zahar, 2003.

 FICHAMENTO

Pág. 7-8

O que é atualmente o território brasileiro está repleto de testemunho arqueológico que guardam importantes evidências da história da colonização humana em nosso continente. São sítios arqueológicos [...] que contêm informações sobre o passado do que é hoje o território brasileiro e a diversidade cultural que foi, passo a passo, aqui se instalando.

Pág. 8

[...] São as pinturas e gravuras que foram feitas nas paredes de grutas sociais, em vários períodos [...]. Muitas vezes, esses grafismos fazem referência ao território, às práticas e às condutas de seus autores, bem como indicam locais importantes e de forte apelo emocional. O hábito de perpetuar mensagens em pedras e paredões tem longa duração e diferentes significados.

Pág. 12

[...] as diferentes manifestações de arte rupestre brasileira também integravam a vida cotidiana dos diferentes grupos pré-históricos que a produziram. Em certos caos, poderiam ser complementares à fascinante pintura corporal ainda praticada por algumas tribos brasileiras. Porém, fundamentalmente, é preciso ressaltar que o grafismo era parte integrante do sistema de comunicação do qual se preservaram apenas as expressões gráficas que resistiram ao tempo.

Pág. 12-13

[...] grafismos tão comuns nos registros rupestres como espirais, círculos radiados e linhas paralelas onduladas podem significar, ao mesmo tempo, dependendo do grupo cultural, símbolos femininos ou masculinos, incesto, o movimento das águas ou a piroga anaconda que transporta a humanidade. Quem poderia imaginar que uma simples linha, considerada em nossa cultura uma das mais simples formas geométricas, pode conter tantos significados?

Pág. 14

É preciso levar em conta que a organização dos painéis e até mesmo das figuras que os compõem pode ser o resultado final da intervenção de inúmeros pintores que se sucederam através de gerações [...]. Ao pintar um veado, acima ou ao lado de outro já existentes, o artesão podia querer reafirmar ou atualizar o significado do primeiro desenho ou então negá-lo, substituindo o animal.

Pág. 14

Ao contemplarmos um painel pré-histórico, sentimos a tentação de atribuir um sentido global ou final às figuras que o integram, pois é assim que apreciamos as obras de arte produzidas por nossa sociedade, onde há um distanciamento entre a produção e o consumo de arte.

Pág. 15

Arte rupestre consiste em manifestações gráficas realizadas em abrigos, grutas, paredões, blocos e lajes feitas através da técnica de pintura e gravura. As gravuras podem ser elaboradas através de picoteamento ou incisão; já as pinturas foram realizadas por meio de diversas técnicas: algumas, com a fricção de um bloco de pigmento seco e duro na pedra; outras, com o uso de um painel feito de galhos de árvore; em outros casos, a pintura foi feita com o próprio dedo ou o pigmento foi transformado em pó e sobrado na rocha.

Pág. 15

Ao analisar os grafismos rupestres os pesquisadores costumam fazer uma classificação inicial apoiada na técnica de confecção dos grafismos, opondo principalmente pintura à gravura. Esse contraponto parece ser pertinente para certas regiões onde só ocorre uma ou outra técnica, ou no caso de motivos que só foram representados de uma maneira ou de outra.

Pág. 16

[...] Alguns artesões escolheram locais de difícil acesso para executarem os grafismos; em virtude da altura em que se encontram foi necessária a construção de andaimes ou algum tipo de escada para se ter acesso aos paredões. Alguns grafismos têm alta visibilidade e parecem ter funcionado como uma espécie de marco na paisagem, em outros casos forma feitos em locais de difícil visualização e acesso. Pode-se dizer que foram feitos para permanecerem escondidos e, talvez, fossem locais restritos aos iniciados.

Pág. 19

Existe uma série de procedimentos para a realização dos estudos de arte rupestre. O primeiro de todos é a prospecção sistemática para a localização dos sítios arqueológicos; depois o estudo detalhado dos grafismos, que são fotografados com diferentes tipos de filme e geralmente decalcados com a utilização de plásticos transparentes que recobrem os desenhos. Com canetas pilot de diferentes cores são feitas enormes cópias em tamanho natural dos painéis. Levadas para o laboratório, são minuciosamente estudas, tentando-se identificar e ordenar as figuras, bem como estabelecer estilos, motivos, maneiras de representar e de distribuir espacialmente os grafismos.

Pág. 19-20

[...] Datar os grafismos pressupõe encontrar evidências que indiquem o momento de sua confecção – sejam vestígios orgânicos nos pigmentos (datação por meio de métodos físicos), sejam blocos caídos ou pigmentos de corante (datação por meio de materiais orgânicos associados).

Pág. 20

[...] Para que os arqueólogos possam compartilhar suas informações, a comunidade científica investe na elaboração de uma nomenclatura cientifica e na divulgação de técnicas e estratégias de registros da arte rupestre. São etapas distintas do trabalho de pesquisa que vão sendo realizadas e que, passo a passo, permitem construir um quadro de referência para a arte rupestre do Brasil.

Pág. 26-27

Para alguns pesquisadores, os grafismos podem ser explicados através do que se chama de arqueoastronomia, que pressupõe que grafismos representam fenômenos celestes como para do céu: estrelas, cometas e eventos astronômicos. Para outros, as figuras são expressões de viagens xamanísticas decorrentes da ingestão de drogas - supostamente responsáveis por imagens causadas pelos fosfenos correlacionados às figuras geométricas.

Pág. 27

[...] Cabe ao pesquisador pinçar o que é interessante e compor um corpo teórico que balize a interpretação do conjunto de grafismos estudados. Simples modismos passam rapidamente, mas contribuições de correntes teóricas bem fundamentadas são incorporadas definitivamente na produção do saber.

Pág. 28

[...] o registro arqueológico (produto do comportamento humano) também apresenta forte padronização, revelando-se como uma possibilidade de estudo da organização social.

Pág. 32

No período inicial da arqueologia brasileira (1870-1930), o tema que mais chamou a atenção dos pesquisadores foi a antiguidade da ocupação da região de Lagoa Santa, especialmente as descobertas que tentaram relacionar os primeiros caçadores com os ossos de megafauna encontrados em grutas e abrigos de Minas Gerais.

Pág. 32-33

Os grafismos rupestres são mencionados desde o século XVI. Alfredo Mendonça de Souza oferece uma interessante histórico das pesquisas, e assinala que Lamentações brasílicas, obra do padre Francisco Teles escrita entre 1799 e 1817, registram 274 sítios arqueológicos com gravações e pinturas no Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí e Pernambuco.

Pág. 33

[...] O padre Francisco Teles não só realizou um levantamento detalhado de sítios rupestres, como, em certo sentido, inaugurou duas importantes correntes interpretativas deste tipo de testemunho arqueológico: a vertente que vê os grafismos como uma linguagem e a que os torna como referências astronômicas.

Pág. 34

[...] Alguns estudiosos achavam que [os grafismos] eram resultado da ação de partículas ferruginosas na pedra ou indícios da presença de Atlântidas no território brasileiro. As especulações sobre as marcas existentes na Pedra da Gávea, no Rio de Janeiro, são um bom exemplo sobre as preocupações da época. Para muitas, essas marcas, resultado de processos naturais que ocorrem na rocha, eram o mais vivo testemunho da passagem de fenícios pelo que viria a ser o território brasileiro.

Pág. 34

O primeiro trabalho mais extenso sobre arte rupestre, publicado em 1887 por Tristão de Alencar Araripe, afirmava se tratar da obra humana e de grande antigüidade, ressaltando, assim, a importância de seu estudo.

Pág. 35

As diferentes linhas de interpretações da arte rupestre explicitam as noções que permeavam o imaginário da intelectualidade da época, sobre o indígena que ocupava o território brasileiro. Por um lado, os testemunhos arqueológicos seriam resultado do ócio do indígena e não passavam de simples rabiscos inconseqüentes, não tendo portanto valor algum. Por outro, eram repletos de significados, o que eliminaria a hipótese de terem sido feitos pelos nativos ou seus antecedentes.

Pág. 36

[...] Em 1937, Herbert Baldus elaborou a primeira visão antropológica da arte rupestre ao estudar as pinturas de Santana da Chapada. Em 1941, José Anthero Pereira Jr. refutou as interpretações fantasiosas sobre a autoria dos grafismos – fenícios, holandeses, ciganos, atlântidas, entre outros – classificando-os segundo a técnicas e estilo de elaboração, etapa fundamental de todo estudo moderno de grafismos.

Pág. 38

A equipe que estuda os grafismos da Serra da Capivara, no Piauí, data algumas pinturas ali realizadas em cerca de 26 mil anos. Como todas as referências cronológicas relacionadas aos primórdios da ocupação de qualquer território, esta data para os grafismos mais antigos brasileiros também é polêmica, pois coloca em questão o período da chegada do homem às Américas.

Pág. 39

Quando se quer discutir o início da ocupação de uma região ou os primeiros grafismos, o ponto central não é aceitar uma ou outra referência cronológica, e sim ter a clareza de que, quanto mais antiga uma manifestação pré-histórica, mais difícil é a obtenção de dados que consolidem uma hipótese de trabalho.

Pág. 39

[...] a pesquisa arqueológica organizada em moldes científicos modernos é extremamente recente no Brasil, com os primeiros projetos remontando apenas à segunda metade da década de 1960. Nesse período prevalecia a idéia, defendida fortemente por arqueólogos americanos, de que a chegada do homem à América seria um fato recente.

Pág. 42

[...] Niéde Guidon obteve uma série de datas bem recuadas para sítios no Parque Nacional da Serra da Capivara, e tem discutido o tema com pertinência mas sem total aceitação pela comunidade de arqueólogos. O sítio Boqueirão da Pedra Furada apresenta datas que se aproximam de 50 mil anos.

Pág. 42

[...] apesar da escassez e fragilidade das evidências existentes, um crescente número de pesquisadores começa a aceitar a idéia de que o homem teria penetrado na América em data mais recuadas, aproveitando diferentes momentos da formação da passagem pelo estreito de Bering, criando condições para que diferentes levas de grupos humanos migrassem para o continente americano.

Pág. 43-44

[...] é importante saber que as informações disponíveis asseguram que a partir de 12.000 AP o território brasileiro já estava ocupado e que muito cedo os caçadores começaram a decorar as paredes rochosas com grafismos. Mais ainda, que este habito perdurou até o período de contato com os europeus. Foi entre os grupos de caçadores que surgiu o habito de pintar e gravar as paredes de pedras.

Pág. 46-47.

A tradição Meridional é uma manifestação que ocorre no sul do Brasil e em outros países da fronteira. [Nessa tradição] A atemática é considerada pobre e pode ser divida em dois grupos. Um dos estilos caracteriza-se pela presença de traços retos paralelos ou cruzados, sendo alguns curvos [...]. O outro estilo caracteriza-se pela presença de séries de círculos maiores, cada um rodeado na parte superior por círculos menores, parecendo formar pegadas de felídeos. 

Pág. 47

Os painéis gravados da tradição Litorânea Catarinense estão situados em ilhas, em locais de difícil acesso e até mesmo perigosos, chegando a distar 15 quilômetros da costa e estando orientados para o alto-mar [...]. As gravações foram feitas no granito, através da técnica do polimento e os sulcos têm até 4 cm de largura [...].

Pág. 47

Atravessando o planalto de Sul até o Nordeste, cortando os estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso, são encontradas as manifestações que compõem a tradição Geométrica, que como o nome diz, caracteriza-se quase exclusivamente por gravuras geométricas.

Pág. 48

As manifestações mais setentrionais referem-se a sítios gravados nas imediações dos rios, particularmente nas proximidades de cachoeiras [...]. As gravuras geralmente são polidas, ocorrendo muitas depressões esféricas chamadas de cupuliformes pelos arqueólogos. Aparecem algumas representações biomorfas que lembram sáurios ou homens. A Pedra Lavrada, de Ingá, na Paraíba, é um dos exemplos bem conhecidos.

Pág. 49

A tradição Planalto está presente em muitos sítios do Planalto Central brasileiro, do Paraná até a Bahia, sendo o seu foco principal o centro de Minas Gerais. A maioria dos sítios apresenta grafismos pintados em vermelho, embora ocorra também alguns nas cores preta, amarela e mais raramente branca.

Pág. 50-51

A tradição Nordeste ocorre nos estados do Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, para da Bahia, Ceará e norte de Minas Gerais. São pinturas monocromáticas e gravuras que representam homens, animais (emas, cervídeos e pequenos quadrúpedes) e algumas figuras geométricas. Porém, o que a distingue da tradição Planalto é a abundância de antropomorfos agrupados formando cenas de caça, danças, guerra, sexo, rito, entre outras. Os homens seguram armas (bastões, propulsores), cestas e outros objetos.

Pág. 51-52

A tradição Agreste manifesta-se nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Piauí, caracterizando-se pela presença de grande figuras, geométricas ou bioformas, sendo que as figuras humanas lembram espantalhos. As emas e os quelônios são representados de maneira estática e há também pássaros de asas abertas e longas pernas, alguns lembrando figuras humanas. As cenas são raras e delas participam poucas figuras, como por exemplo homens caçando ou pescando.

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A tradição São Francisco é típica do vale do Rio São Francisco, em Minas Gerais, Bahia e Sergipe e nos estados de Goiás e Mato Grosso. Nos grafismos predominam os motivos geométricos, mas verificam-se também desenhos que representam formas humanas e animais (peixes, pássaros, cobras, sáurios e algo parecido com tartaruga). Não existe nenhuma cena e, na maioria dos casos, as figuras são feitas em duas cores. Como outras tradições, também apresenta variedades regionais que contam com representações de pés humanos, armas, instrumentos.

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Antropomorfos simétricos e geometrizados caracterizam a tradição Amazônica - ainda pouca estudada, principalmente se comparada às tradições Planalto, Nordeste ou São Francisco, que já contam com levantamentos sistemáticos e detalhados. Nas margens dos rios Cuminá, Puri e Negro, as cabeças de figuras humanas gravadas geralmente são radiadas, enquanto nas proximidades de Monte Alegre são pintadas.

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A Amazônia é ainda uma imensa região a ser estudada pela arqueologia. Ocupada desde 11.200 anos AP, conta com a cerâmica mais antiga das Américas e com uma diversidade de formas, acabamentos e motivos aplicados aos vasilhames de barro que dão uma leve idéia do que deve ter sido esse caldeirão de efervescência cultural.

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[...] Gabriela Martin chama atenção para as itaquatiaras, gravuras realizadas nas rochas localizadas às margens dos rios do Norte e Nordeste. Destaca especialmente a Itaquatiara do Ingá ou Pedra Lavrada do Ingá na Paraíba, que antes da destruição provocada pelos fabricantes de Lages tinha inscrições formadas por uma linha contínua e uniforme por aproximadamente 1.200 m².

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[...] Materiais orgânicos podem ser datados através da análise de Carbono-14 e, com o desenvolvimento desta técnica, atém mesmo pequenas partículas podem ser analisadas através do accelartor mass spectrometry.

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Nos casos dos grafismos realizados em paredões ou cavernas com sedimentos, é possível correlacioná-los aos materiais arqueológicos recuperados no solo; porém, é preciso levar em conta vários aspectos relacionados com a formação dos sítios arqueológicos. Muitos sítios foram ocupados, em diferentes épocas, por distintos grupos culturais e é difícil estabelecer qual deles é o responsável pelos grafismos ou pelos diferentes conjuntos de grafismos que decoram as paredes.

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Os primeiros artesãos pintaram pequenas figuras vermelhas, biomorfos de corpo arredondado e membros filiformes, pares de bastonetes com círculos nas extremidades, sinais geométricos muito simples, cobras finas e muito onduladas e sinais em forma de asterisco.

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Os artesãos preparam a superfície para execução das gravuras com uma camada de tinta vermelha, comportamento que materializa a violenta ruptura cultural com o passado.

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A equipe da Fundação Museu do Homem Americano, que estuda sistematicamente a pré-história do Piauí, especialmente a região de São Raimundo Nonato, fornece uma interessante reconstituição da evolução dos grafismos.

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[...] Anne-Marie Pessis e Niéde Guidon, apoiando-se em modelo da lingüística, consideram que os grafismos funcionam como verdadeiros sistemas de comunicação social e que as tradições de pintura e gravura poderiam ser comparáveis a famílias lingüísticas, na qual línguas distintas evoluem.

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Na área do Parque da Serra da Capivara forma identificadas três tradições de pinturas e duas de gravura. A tradição Nordeste foi a mais representada [...] O apogeu dessa tradição ocorreu por volta de 10 mil anos atrás e coincide com a presença de artefatos líticos muito bem acabados. Supõe-se, ainda, que nesse período tenham ocorrido crescimento demográfico, aumento da diversidade cultural e início da dispersão do grupo pelo Nordeste.

   

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A tradição Nordeste tem a peculiaridade de ser extremamente narrativa, com a representação de diferentes aspectos da vida cotidiana do grupo que a elaborou. As pinturas indicam que caçavam com diversos instrumentos: o veado era perseguido com tacapes, a onça era atacada utilizando-se propulsores e azagaias, o tatu era caçado a mão e abatido com golpes de tacape ou pego pelo rabo. Não existe nenhuma indicação de uso de arco e flechas, no combate entre dois ou mais indivíduos: as armas utilizadas são propulsores e azagaias.

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Outra tradição identificada na região é a Agreste [...] composta pela representação de figuras humanas e alguns animais, conta com um numero significativo de grafismo puros, isto é, aqueles desprovidos de traços que permitem identificá-los com uma representação de nosso universo sensível. Caracteriza-se pelo impacto visual do intenso preenchimento das figuras com corantes vermelhos, sendo raras as cenas; as figuras são representadas de forma estática.

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[A tradição Agreste] É originária da região agreste de Pernambuco, sendo suas manifestações mais antigas datadas de 11 mil anos AP. com grande dispersão em todo o Nordeste, caracteriza-se também por ser intrusiva nos sítios onde ocorrem grafismos classificados como pertencentes à tradição Nordeste, havendo uma certa preferência de seus pintores em sobrepor suas contribuições pictóricas às que foram feitas pelos grupos identificados como da tradição Nordeste.

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O interesse pela pré-história brasileira é antigo e remonta à época da colonização pelos europeus, mas a disciplina, propriamente dita, é recente. Os primeiros projetos acadêmicos são da década de 1960 e, por isso mesmo, resta um amplo universo a ser estudado. No que se refere à arte rupestre, parte significativa dos levantamentos já foi realizado e agora começam a surgir resultados interessantes sobre o processo de produção dos painéis, quer seja a sucessão de figuras que acabaram por decorar a pedra, quer seja a própria composição química das tintas.

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[...] O estudo da arte rupestre apresenta um domínio do simbólico extremamente complexo que, passo a passo, vai sendo desvendado pelos estudiosos da pré-história brasileira.